Tribunal de Execução de Penas de Lisboa

Tribunal de Execução
de Penas de Lisboa
Tribunal de Execução de Penas de Lisboa
Organização
País Portugal Portugal
Sede Campus de Justiça, Lisboa
Composição 7 Juízes
Jurisdição
Tipo Tribunal de execução
Jurisdição Territorial Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira e Prisões de Alcoentre, das Caldas da Rainha e de Vale de Judeus
Competência Execução de penas
Tribunal de Recurso Relação de Lisboa

O Tribunal de Execução de Penas de Lisboa é um Tribunal português especializado, sediado em Lisboa, com competência para a apreciação jurisdicional da execução das penas criminais. Tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira e os Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre, das Caldas da Rainha e de Vale de Judeus.[1]

O Tribunal está instalado no Campus de Justiça de Lisboa.

Referências

  1. ↑ Artigos 114º e 115º da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  • v
  • d
  • e
4.ª Instância
Tribunal Constitucional
3.ª Instância
2.ª Instância
1.ª Instância
(Especiais)
TM Lisboa • TPI Lisboa • TCRS Santarém • TCIC Lisboa • TEP Lisboa • TEP Porto • TEP Coimbra • TEP Évora • TEP Açores
1.ª Instância
(Comarcas)