Policiamento de trânsito

O policiamento de trânsito é a atividade de fiscalizar, reprimir e prevenir infrações de trânsito ou problemas de ordem pública a ele relacionados, bem como restabelecer sua normalidade através do poder de polícia de trânsito.^[1]

No âmbito dos Estados e Municípios é exercido pelos Órgãos de Trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro através de seus agentes de trânsito de carreira visando garantir a segurança viária da sociedade.

A Polícia Rodoviária Federal é responsável pelas rodovias federais, enquanto à Polícia Ferroviária Federal cabem as ferrovias federais.

Referências

↑ «PEC que disciplinou a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo Policiamento de Trânsito, promulgada no congresso nacional na forma da Emenda Constirucional 82/2014.». Site Oficial do Congresso Nacional. 16 de julho de 2014