Polícia Rodoviária Federal

Polícia Rodoviária Federal
Polícia Rodoviária Federal
Brasão da Polícia Rodoviária Federal do Brasil
Bandeira da Polícia Rodoviária Federal do Brasil
Visão geral
Nome completo Polícia Rodoviária Federal
Sigla PRF
Fundação 24 de julho de 1928 (95 anos)
Tipo Polícia Ostensiva Federal
Subordinação Governo Brasileiro
Direção superior Ministério da Justiça e Segurança Pública
Chefe Antônio Fernando Souza Oliveira
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, II e § 2º
Estrutura operacional
Fachada do Complexo Sede PRF
Sede SPO, Quadra 3, Lote 5, Complexo Sede PRF
Brasília, Distrito Federal
 Brasil

Telefone de Emergência: 191
PRF nos estados:
Consulte endereços e telefones
Nº de empregados 11 mil militares (2022)[1]
Página oficial
https://www.gov.br/prf

A Polícia Rodoviária Federal ou (PRF) é uma instituição policial ostensiva-preventiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é a fiscalização e coordenação do sistema rodoviário federal.[2][3] Tem como atribuição a prevenção e repressão de crimes, como também de condutas perigosas para a vida e o patrimônio da União.[4]

Suas competências são definidas pela Constituição Federal no artigo 144, pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995[5] e pelo seu regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.[6]

O cargo de Policial Rodoviário Federal, com o advento da Lei nº 12.775 de 28 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998, divide-se em quatro classes:[7][8]

  • Terceira (padrões I, II e III);
  • Segunda (padrões I, II, III, IV, V e VI);
  • Primeira (padrões I, II, III, IV, V e VI); e
  • Especial (padrões I, II e III).

Desde a edição da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, o ingresso no cargo de Policial Rodoviário Federal exige diploma em curso de Nível Superior reconhecido pelo MEC, e com a edição da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, o cargo passou a ser de nível superior.[9][7]

História

Polícia de Estradas

A Polícia Rodoviária Federal se originou da "Polícia de Estradas" criada pelo presidente Washington Luís no dia 24 de julho de 1928, no contexto de expansão da malha rodoviária do país. A determinação original do orgão era o policiamento das estradas por guardas uniformizados, com uso de automóveis e motocicletas e uma estrutura de abrigos nas estradas, atuando durante o dia e a noite.[10]

A polícia, porém, só foi posta em prática em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas. A primeira força-tarefa atuava apenas nas rodovias Rio-Petrópolis, Rio-São Paulo e União Indústria. O primeiro contingente, criado oficialmente no dia 23 de julho, era chefiado por Turquinho, e eventualmente chegou em cerca de 450 homens.[11][12]

A primeira superintendência da PRF, o Núcleo de Polícia das Estradas, foi criado no estado do Paraná em 1943 para policiar as rodovias em construção no estado.[12]

Polícia Rodoviária Federal

Em 27 de dezembro de 1945, foi o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) foi remodelado pela Lei Joppert e, sob o mesmo decreto, se redefiniu o nome do orgão, passando a ser denominado 'Polícia Rodoviária Federal', e estendendo sua área de atuação ao patrulhamento das rodovias federais.[12] A força permaneceu sob o supervisão da Divisão de Conservação, Pavimentação e Tráfego até 1957.[13]

Em 1958 foi apresentado um projeto de lei pelo deputado federal Colombo de Souza, que propunha extinção da PRF. Ele teve a liderança do deputado José Rio, onde foi aprovado na Câmara por unanimidade e enviado ao Senado.[14] Tal projeto permaneceu em suspenso até 1963, quando se realizou a extinção do orgão, e sua substituição pela Patrulha Rodoviária Federal, como seria chamada a partir de 1965.[13] Neste período, a DNER trabalhou na organização estrutural e nas atribuições da PRF.[14]

Em 1974, o DNER passou por uma reestruturação, que fez da força policial uma 'Divisão de Polícia Rodoviária Federal', subalterno à Diretoria de Trânsito. Sua atuação se ampliou, para abranger, além das competências tradicionais de policiamento, o dever de manter projetos de educação sobre o transito e a colaboração com órgão diversos de segurança, como as forças armadas.[13]

Formação atual

Com a Constituição Brasileira de 1988, a Polícia Rodoviária Federal passou a integrar o Sistema Nacional de Segurança Pública, tendo como fim atribuições típicas de segurança pública, a prestação de socorro à vítimas de acidentes de transito, a proteção do patrimônio da União. A PRF foi integrada ao Ministério da Justiça enquanto Departamento de Polícia Rodoviária Federal.[15] Posteriormente, integrou a estrutura regimental da Secretaria de Trânsito pelo Decreto nº 761 de 19 de fevereiro de 1993 e da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública pelo Decreto nº 1.796 de 24 de janeiro de 1996.[16] O órgão foi oficialmente regulamentado pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e pelo Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991.[17]

A constituição da Polícia prevê a existência de quatro tipos de cargos - agente, agente operacional, agente especial e inspetor.[15]

Primeiros anos

A história da PRF foi marcada por diversos enpecilhos. Até então, a PRF era uma das piores remuneradas entre as carreiras públicas de nível superior.[18] Em 2008, diferença salarial entre a PRF e a Polícia Federal era de 47%.[19] Além disso, houve uma grande expansão da malha rodoviária brasileira e do número de veículos,[20] mas o efetivo da PRF quase não aumentou desde os anos 70, contando com apenas cerca de 10 mil agentes por todos o país.[21] Parte da alta cúpula da recém-formada PRF também foi descrita pelo jornal Folha de S.Paulo como "corporativista".[22] O diretor-geral Álvaro Henrique Vianna de Moraes foi exonerado por envolver-se em uma série de irregularidades, incluindo a compra de veículos da General Motors sem licitação,[23] e Hélio Cardoso Derenne possuia contatos com o PMDB e foi quotado para ser prefeito de Balneário Camboriú,[24] sendo exonerado por acusação de não fiscalizar suposto esquema de venda de anfetaminas do presidente da Câmara Municipal de Campanha, Pedro Messias Alves.[25] A categoria passou a ficar sobrecarregada e surgiu um sentimento de falta de reconhecimento.[21]

Houve tentativas da diretoria-geral de suprir o défcit de agentes,[26][27] incluindo a criação da UniPRF na gestão de Maria Alice Nascimento Souza.[28] Mas dois concursos públicos da PRF, em 2007 e 2009, sofreram com irregularidades[29][30] e se arrastaram por anos,[31][32] tendo um grande número de abstenções.[33] O período também foi marcado por grande movimento dos sindicatos, com protestos e greves exigindo aumento salarial e no número do efetivo[34] e melhoria nas políticas de segurança pública.[35] Uma das greves ocorreu em 2008 por conta da MP nº 431/08,[36] onde a categoria conquistou a criação de vagas, exigência do ensino superior para a ingressão na PRF, renomeação e reconfiguração das classes de carreira e o reajuste salarial.[37]

Competências

Policiamento de estradas

A principal competência da PRF é o policiamento de estradas.[5] Entre suas atribuições, está a emissão de multas por infração do Código de Trânsito Brasileiro. Elas podem levar até 30 dias para serem inseridas no sistema.[38] A PRF exerce atividades que visam a segurança viária, como a fiscalização,[39] feita através de radares.[40] Os radares móveis foram temporariamente abolidos da corporação durante o governo Bolsonaro em 2019, porém foram postos em uso no mesmo ano por decisão do Minsitério da Justiça.[41] Em 2023, a PRF passou a utilizar o radar Trucam, capaz de multar até 30 veículos por minuto.[42] Já a lei seca[43] é muitas vezes é implementada por um bafômetro.[44] Durante a pandemia de COVID-19, o uso do bafômetro foi restringido por receio de contágio.[45] A PRF atua em casos de furto e roubo de veículos. O Sistema Nacional de Alarmes (SINAL) foi criado para ajudar na localização do veículo logo após o roubo. A denúncia também pode ser feito pelo número 191.[46][47] Ela também planeja operações em datas com muito movimento de veículos, como a Operação Carnaval,[39] Operação Natal[48] e Operação Ano Novo.[49]

Alguns acusam a PRF de emitir multas de propósito para o ganho financeiro, ato conhecido como "indústria da multa", e um dos critérios de avaliação de seus agentes é a emissão de multas,[50] mas sua existência de forma estrutural é considerada um mito.[51][52]

Além disso, o Brasil é um dos signatários originais da Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011-2020 da Organização das Nações Unidas (ONU), ato oficializado pelo Pacto Nacional para Redução dos Acidentes de Trânsito.[53] Em 2024, a PRF, juntamente com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e outras agências nacionais, com financiamento do Fundo de Segurança Rodoviária da Organização das Nações Unidas (UNRSF), lançou um projeto de segurança viária que visa a melhora da coleta e o tratamento de dados de fatores de risco nas rodovias federais brasileiras.[54][55]

Meio-ambiente

A PRF coopera com o Ibama e o ICMBio contra crimes ambientais, como caça[56] e pesca ilegais,[57] tráfico de animais silvestres,[56] garimpo ilegal[58][59] e desmatamento,[60][61] além de auxiliar na fiscalização.[62] A organização atua em desastres naturais, como enchentes[63] e deslizamentos.[64]

Eleições

A PRF realiza operações durante eleições, onde garante a segurança e fluidez no trânsito e combate crimes eleitorais.[65] Ela também participa de operações durante a posse presidencial.[66] Porém, durante a eleição presidencial de 2022, a organização realizou operações de abordagem a ônibus no nordeste do Brasil com o objetivo de beneficiar o candidato Jair Bolsonaro (PL),[67] ato que foi condenado por organizações como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[68] e a Organização dos Estados Americanos (OEA).[69]

Segurança pública

A PRF é uma das forças de segurança que atua em protestos.[70][71] Entre suas atribuições, está a desobstrução de rodovias,[72] que é executado pela Força de Choque.[73][74] Em 2017, a PRF desenvolveu sua doutrina de tropas de choque.[75] Por vezes, os agentes da PRF se juntaram aos manifestantes, como ocorreu nos protestos contra a Copa do Mundo em 2014[35] e nas manifestações golpistas após a eleição de 2022.[76] Além disso, entre suas atribuições está o combate ao narcotráfico[77][78] e atuação em sequestros.[79][80]

A PRF faz operações conjuntas com a Polícia Federal (PF),[81] Militar (PM), incluindo o BOPE[82] e Civil (PC).[83] O envolvimento da PRF com outras forças de segurança para atuar na repressão de crimes federais ou por outros interesses da União foi autorizado pela portaria 739/2019, que foi suspensa pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, mas teve decisão revertida pelo ministro Marco Aurélio a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A portaria foi substituida pela 42/2021, que passou a possuir atribuições mais vagas. Nela, é permitido que a PRF atue em operações conjuntas, preste apoio logístico e realize mandatos de busca e apreensão.[84]

A PRF possui Comandos de Operações Especiais (COE) para agir em casos que exigisse uma resposta rápida,[85] e durante o governo Bolsonaro a corporação envolveu-se em operações conjuntas que deixaram um alto número de mortos, como a chacina da Vila Cruzeiro, que levou a um questionamento de sua participação nas ações conjuntas.[86] As COEs regionais foram extintas por Flávio Dino durante o governo Lula em 2023, e os servidores foram redistribuidos para as COEs estaduais.[87]

Organização

Lista de diretores-gerais

Governo Bolsonaro

Durante a presidência de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) foi desfavorecida[102] e sofreu inúmeras interferências por parte do governo.[103] A PRF, por outro lado, foi favorecida pelo governo de diversas maneiras. O presidente e o Ministro da Economia Paulo Guedes assinaram o decreto Nº 9.739/2019,[104] que cria o Curso de Formação Profissional para integrar todos os 625 excedentes do último concurso da PRF, que fará com que o número de agentes cresça em 20%.[105] O decreto sofreu resistência do Ministro da Justiça Anderson Torres, porém foi retificado para aumentar a quantidade máxima de pessoas que podem ser aprovadas em concursos públicos federais.[106] Os excedentes foram aceitos na PRF pelo decreto Nº 11.218/2022.[107][108] Seus diretores-gerais, como Eduardo Aggio e Silvinei Vasques, eram próximos da família Bolsonaro.[109] Aggio foi nomeado como sub-chefe de Análise Governamental (SAG) da Casa Civil[110] e Silvinei teve seus inquéritos policiais protegidos por um sigilo de 100 anos.[111] A PRF também recebeu investimento do governo para comprar softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares, mesmo que não tenha competência para realizar investigações.[112] Também foi notória a retirada da matéria de Direitos Humanos do curso de formação dos agentes.[113] Após a repercussão do assassinato de Genivaldo de Jesus, a PRF tentou remediar a ação com outras medidas, como novas diretrizes de como abordar uma pessoa com problemas mentais.[114]

A Polícia Rodoviária Federal teve seu rol de atividades modificado, reduzindo sua atuação na fiscalização de trânsito na malha rodoviária federal e dando maior enfoque em ações de combate ao tráfico de drogas, à exploração sexual e ao mercado escravo.[115] Algumas ações que indicam atividades nesse sentido são o desligamento de radares de fiscalização de velocidade e a participação da entidade em operações como a Chacina da Vila Cruzeiro.[116][117] Tais mudanças geraram críticas de associações de classes tal como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal por invasão de competência e da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal pela redução na fiscalização das rodovias e, consequentemente, pelo aumento do número de mortes em rodovias federais.[117][115]

Chacina da Vila Cruzeiro

Ver artigo principal: Chacina da Vila Cruzeiro

Em 24 de maio de 2022, a PRF participou junto com o Bope da Chacina da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, um embate entre as forças de segurança e traficantes do Comando Vermelho, que deixou 23 mortos.[118] Esta foi a segunda maior chacina do Brasil, perdendo apenas para a Chacina do Jacarezinho, que deixou 29 mortos.[119] Ela foi notória pela violação dos direitos humanos. Um homem foi obrigado pelos policiais a comer cocaína[120] e um agente do Bope atirou na direção de um ativista que estava filmando a operação.[121]

O envolvimento da PRF foi questionado, pois a operação aconteceu longe de qualquer estrada.[86] A organização justificou a ação dizendo que as lideranças criminosas envolvidas também cometiam crimes em rodovias federais.[122]

Assassinato de Genivaldo de Jesus

Ver artigo principal: Assassinato de Genivaldo de Jesus

Um dia depois da chacina, três agentes da PRF em Sergipe abordaram Genivaldo de Jesus por ele estar andando de moto sem capacete. Mas Genivaldo tinha esquizofrenia e resistiu a abordagem. Então, os policiais jogaram gás de pimenta em seus olhos, o espancaram, e então o jogaram dentro da viatura e lançaram uma bomba de fumaça, que o sufocou até a morte. Tudo ocorreu enquanto os agentes estavam sendo filmados.[123] O caso teve grande repercussão[124] e os policiais envolvidos acabaram presos e serão julgados,[125] mas ele foi marcado por ser longo.[126]

A escola preparatória para policiais Alfacon ficou em destaque nessa época, por ministrar aulas de tortura, incluindo a mesma que foi usada para matar Genivaldo.[127]

Operações durante a eleição presidencial de 2022

Durante as Eleições gerais no Brasil em 2022, a entidade atraiu bastante atenção da mídia e da sociedade em geral ao efetuar operações de fiscalização de transporte coletivo durante o segundo turno do pleito, apesar da proibição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de uma possível conivência de agentes em protestos em rodovias federais após o fim da apuração.[128]

Atuação nas manifestações golpistas após as eleições de 2022

Vídeos externos
Agente da Polícia Rodoviária Federal: "(...) a única ordem que nós temos é pra estar aqui com vocês, é só isso"

Após Jair Bolsonaro perder a eleição presidencial de 2022, o Brasil foi tomado por uma paralisação de caminhoneiros que pediam intervenção federal para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.[129] A princípio, a PRF apenas acompanhou as manifestações,[130] mas a ação da organização foi considerada omissa e inerte pelo Supremo Tribunal Federal (STF),[131] e o Ministro Alexandre de Moraes ordenou o imediato bloqueio das rodovias sob pena de 100 mil reais por hora ao diretor-geral Silvinei Vasques.[132] A partir de então, a PRF passou a atuar de forma mais violenta contra os manifestantes.[133][134]

Investigação do diretor-geral Silvinei Vasques

Após a atuação da PRF nas eleições, Silvinei Vasques e o Minsitro da Justiça Anderson Torres foram convocados para prestar esclarecimento na Câmara dos Deputados,[135] e no dia seguinte Silvinei passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) a pedido do Ministério Público Federal (MPF).[136]

Ele também admitiu em um ofício ao STF ter mobilizado mais agentes para as operações policiais no segundo turno das eleições, do que para o cumprimento das determinações de desbloqueio das estradas na segunda feira seguinte. Foram ao todo 4341 agentes mobilizados para as operações ilegais no domingo de eleição, que impactaram desproporcionalmente a região nordeste, comparados com os 2830 acionados no dia em que foram iniciados os bloqueios.[137]

Solicitação de exclusão de informações à Wikipédia

Esta seção é um excerto de Censura da Wikipédia § Brasil.[editar]
Em novembro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal enviou um ofício à Fundação Wikimedia requerindo a exclusão da página sobre o então diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, como também a identificação dos editores envolvidos nas edições do verbete. O documento afirma que o texto contém diversas informações inverídicas, como, por exemplo, a caracterização de Silvinei como 'bolsonarista'. Não obstante, o ofício reconhece que todas informações estão fundamentadas em publicações jornalísticas.[138] O ofício acusa uma 'exposição indevida' da corporação e do dirigente. O diretor de inteligência da PRF, Luís Carlos Resichak Júnior, assina trecho do documento em que afirma existir um viés político nas edições.[139]

Participação feminina

Em 1985, as cinco primeiras mulheres entraram na Polícia Rodoviária Federal, onde exerceram cargos internos,[140] entre elas Maria Alice Nascimento Souza.[141] No ano seguinte, por vontade própria, ela se tornou a primeira motociclista da PRF.[140] Em 2006, ela se tornou a primeira Superintente Regional da Polícia Rodoviária Federal, atuando no Paraná.[142] Em 2008, a Força de Choque passou a aceitar policiais femininas.[143] Em 2011, Maria Alice se tornou a primeira Diretora-Geral da PRF.[144]

Padroeira

Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, padroeira da Polícia Rodoviária Federal

No dia 30 de dezembro de 1936, Turquinho estava dirigindo em uma ronda noturna na Rio-Petrópolis quando pensou ter atropelado uma mulher que atravessava a rodovia distraida. Quando voltou para prestar socorro, a rodovia estava deserta, e no local estava uma medalha com a imagem de uma santa no local. Neste dia, ele jurou criar a maior força policial do brasil. Mais tarde, a santa foi identificada como a Nossa Senhora da Medalha Milagrosa. Turquinho carregou a medalha consigo até o fim da vida, e, em 2004, ela virou a padroeira da Polícia Rodoviária Federal.[145]

Bibliografia

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Referências

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Ligações externas

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