Partido Cidadania e Democracia Cristã
| Partido Cidadania e Democracia Cristã | |
|---|---|
 | |
| Fundação | 1 de julho de 2009 |
| Dissolução | 10 de novembro de 2020[1] |
| Ideologia | Doutrina social da Igreja Democracia cristã Conservadorismo Populismo de direita |
| Espectro político | Direita |
| Fusão | CHEGA |
| Cores | Azul ("#000080") |
| Página oficial | |
| portugalprovida.blogspot.com/ | |
O Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC)[2] foi um partido político português, aprovado pelo Tribunal Constitucional em 1 de julho de 2009 sob a designação de Portugal pro Vida (PPV),[3] que defendia os princípios da doutrina social da Igreja.[4]
Ideologia
Composto por pessoas do quadrante da direita conservadora, o PPV/CDC apresentava o seu programa de propostas políticas em torno da defesa incondicional da vida, entendendo o conceito de vida e os diversos princípios a ela inerentes tal como defende a doutrina da Igreja Católica. Até à sua morte a 1 de agosto de 2015, o responsável máximo do partido era o seu Presidente da Direcção Política Nacional, Luís Botelho Ribeiro.
O PPV/CDC defendia a revogação da lei do aborto e das alterações à lei do divórcio verificadas em Portugal e a proibição da eutanásia; queria a revisão das normas sobre a educação sexual nas escolas, permitindo que os pais tenham voz activa. De acordo com a fidelidade à doutrina da Igreja, o partido foi contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No campo da cidadania, o partido defendia o reconhecimento da objecção de consciência dos contribuintes - estes últimos devem poder especificar quais os usos a dar aos seus impostos.
História
Em reunião da Convenção Nacional realizada a 11 de julho de 2015, o partido decidiu manter o mesmo logotipo e alterar a sua designação para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional a 12 de agosto do mesmo ano.[5]
Nas eleições legislativas de 2015, o PPV/CDC foi o partido que obteve menos votos, tendo pesado nesses resultados o facto de ter concorrido apenas a 4 círculos eleitorais: 2659 votos, ou 0,05% de todos os votos a nível nacional.[6]
Dissolução
A 27 de agosto de 2020, foi anunciada a fusão do PPV/CDC com o CHEGA, partido com o qual concorrera coligado nas Eleições europeias e legislativas de 2019, com efeitos a partir de setembro de 2020[7], conforme deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 12 de setembro de 2020, que considerou cumpridos os objetivos políticos do PPV/CDC com a criação do CHEGA. Esta fusão não foi, no entanto, aceite pelo Tribunal Constitucional, uma vez que a fusão de partidos não se encontra prevista na Lei dos Partidos Políticos. Consequentemente, e após deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 17 de outubro de 2020, o Tribunal Constitucional procedeu, a 10 de novembro de 2020, à dissolução do PPV/CDC e ao cancelamento do seu registo,[1] sendo dada indicação aos militantes para filiação no CHEGA e integração das suas listas concorrentes aos atos eleitorais.
Resultados Eleitorais
Eleições legislativas
| Data | Líder | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | Status | Notas |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2009 | Luís Botelho Ribeiro | 13.º | 8 461 | 0000000000000.15 0,15 / 100,0 | 0000000000000000 0 / 230 | Extra-parlamentar | |||
| 2011 | Luís Botelho Ribeiro | 14.º | 8 205 | 0000000000000.15 0,15 / 100,0 |  | 0000000000000000 0 / 230 | Extra-parlamentar | ||
| 2015 | Tânia Avillez | 17.º | 2 659 | 0000000000000.05 0,05 / 100,0 |  0,10 | 0000000000000000 0 / 230 | Extra-parlamentar | ||
| 2019 | Listas do CHEGA | 0000000000000000 0 / 230 | Extra-parlamentar | ||||||
Eleições europeias
| Data | Cabeça de Lista | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2014 | Acácio Valente | 14.º | 12 017 | 0000000000000.37 0,37 / 100,0 | 0000000000000000 0 / 21 | ||
| 2019 | Basta! | 0000000000000000 0 / 21 | |||||
Eleições autárquicas
(Resultado que excluem os resultados de coligações envolvendo o partido)
| Data | CI. | Votos | % | +/- | Presidentes CM | +/- | Vereadores | +/- | Assembleias Municipais | +/- | Assembleias de Freguesias | +/- |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2013 | 19.º | 338 | 0000000000000.01 0,01 / 100,0 | 0000000000000000 0 / 308 | 0000000000000000 0 / 2 086 | Não concorreu | ||||||
| 2017 | 26.º | 186 | 0000000000000.00 0,00 / 100,0 | 0,01 | 0000000000000000 0 / 308 | | 0000000000000000 0 / 2 086 | | ||||
Referências
- ↑ a b «ACÓRDÃO Nº 596/2020». Tribunal Constitucional. 10 de novembro de 2020. Consultado em 26 de dezembro de 2020
- ↑ Nota: a sigla engloba também a anterior designação do partido: Portugal pro Vida (PPV).
- ↑ Tribunal Constitucional (1 de Julho de 2009). «Acórdão nº. 327/09 - Inscrição em registo próprio do Tribunal Constitucional do partido Portugal pro Vida.»
- ↑ Público.pt. «Dez à procura de um deputado». Consultado em 14 de setembro de 2009. Arquivado do original em 14 de setembro de 2009
- ↑ Tribunal Constitucional (12 de agosto de 2015). «ACÓRDÃO Nº 386/2015»
- ↑ «Legislativas 2015 - resultados». Ministério da Administração Interna. Consultado em 16 de outubro de 2015. Arquivado do original em 7 de outubro de 2015
- ↑ https://expresso.pt/politica/2020-08-27-Partido-Pro-Vida-vai-fundir-se-com-o-Chega
Ligações externas
- «Página do Partido Cidadania e Democracia Cristã»
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